Cigarros clandestinos lesam a economia nacional em bilhões
O contrabando de cigarros é o que causa maior prejuízo ao mercado brasileiro. Contabilizando apenas o rombo provocado pelo item, a evasão fiscal registrada em 2021 foi de 10 bilhões de reais.
Esses dados foram apresentados por Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e detentor do mesmo cargo no Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), associação civil sem fins lucrativos formada por outras associações representativas de grandes setores produtivos.
Juntamente com Mário Margarido, pesquisador científico do Instituto de Economia Agrícola (IEA), fez um panorama do cenário do mercado ilegal de cigarros e propôs métodos para combatê-lo.
Segundo os palestrantes, a principal origem do artigo contrabandeado é o Paraguai. O país possui oito fábricas, que produzem 70 bilhões de cigarros anualmente, enquanto seu consumo permanece na faixa de 3 bi.
O restante vem ao Brasil sem pagar impostos, o que provoca um grande impacto na economia nacional. Ao contrário dos cigarros produzidos em terras brasileiras, eles são fabricados sem um controle de qualidade, fator que agrava a questão da saúde pública.
Em termos econômicos, a empresa nacional enfrenta uma concorrência desleal. O cigarro é um produto de demanda inelástica, o que significa que o consumidor tem um baixo grau de sensibilidade em relação ao preço. Ele está disposto a pagar um valor a mais para adquirir o produto.
Como essa demanda é real, o consumidor de baixa renda é mais atraído pelo produto ilegal em vista do preço. Portanto, eliminar o preço mínimo aplicado por exigência do governo irá estabelecer uma concorrência mais justa e mitigar esse problema.
A proposta central apresentada por Mário e Edson é uma nova reforma tributária. Eles afirmam que aumentar o valor do tributo incidente sobre o item irá estimular a procura pelo produto contrabandeado.
Dessa forma, abandonar a política que determina um preço mínimo para a venda de cigarros irá tornar a mercadoria nacional mais competitiva.
O crime é solidário a qualquer proposta de aumento de tributos em relação ao produto interno, afinal, o aumento de preço dá margem para que a variante ilegal seja oferecida a um custo menor.
No ano de 2020, a tendência de queda da fabricação interna e pico de apreensões foi contrariada. Fatores como a alta do dólar e as consequências diretas da pandemia tornaram a ação do contrabando mais cara e a arrecadação da produção nacional aumentou significativamente.
Conforme os palestrantes, a repreensão existe: apreensões de cigarro ilegal são constantes e captam uma quantidade considerável do produto. Entretanto, é injusto empregar à repressão a total responsabilidade de lidar com o problema. Mais do que isso, é preciso reagir de forma mais direta e que desestimule o contrabando ao máximo.
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