A ideia está em estudo no Ministério da Economia que pode propor contribuição de R$ 55 por mês para garantir alguns benefícios previdenciários aos entregadores de aplicativo
O governo federal estuda a criação de um MEI ( microempreendedor individual) digital para entregadores de aplicativos, que abrangeria trabalhadores inscritos em plataformas como iFood, Uber Eats e Rappi. Entretanto, o Ministério do Trabalho e da Previdência não possuem uma proposta formal, mas em agosto apresentou um projeto referente a algumas adaptações do MEI para o digital.
A ideia central é que cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas sejam incluídos na previdência, com a contribuição obrigatória de R$55 por mês. Segundo o governo, o valor adquirido
será suficiente para garantir a aposentadoria por tempo de serviço prestado, além do auxílio-doença, pensão e licença maternidade e paternidade. Na legislação atual, os entregadores de deliverys e motoristas de aplicativos podem se inscrever no MEI ou contribuir com o INSS de forma individual, mas não é obrigatório.
No Brasil não há uma jurisprudência para o tema, mas decisões recentes de tribunais superiores indicam que plataformas de tecnologia, como Uber e iFood, não possuem vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Os empresários e o governo chegaram a um consensos sobre afastar o modelo do remime CLT, referente ao trabalho formal com carteira assinada. Portanto, a FecomercioSP já criou um esboço do projeto de lei que vai nessa direção, propondo MEI à categoria. Porém, parte dos motoboys defendem a carteira assinada.
A força do delivery na pandemia
As condições dos trabalhadores de aplicativos como o delivery de comida começaram a ser discutidas na pandemia, isso ocorreu devido a0 crescimento da taxa de desemprego durante esse período. Muitos trabalhadores migraram para as plataformas digitais em busca de renda, porém, os entregadores passaram a ter alta exposição ao covid durante o período de restrição social, por ser o meio mais acessível entre pessoas e supermercados/fastfood.
A luta pelo direito
Em 2020, milhares de entregadores forma às ruas o movimento ficou conhecido como Breque dos Apps. A reivindicação feita pelos motoboys e ciclistas foi referente ao aumento das taxas de entrega, fim de bloqueios realizados por alguns aplicativos, seguro contra roubo e um auxílio-pandemia.
Em entrevista para a Folha de São Paulo, o presidente da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), Flávio Prol, relata que a maioria desses entregadores não estão na Previdência Social, "A maioria dos entregadores de aplicativo não está na Previdência, não contribui. Isso os exclui da rede de proteção social no Brasil. O governo está olhando para isso de forma urgente".
O presidente ainda explica que a ideia é encontrar uma forma de usar a tecnologia para incluir os trabalhadores no sistema. A captação dos R$ 55 ao Estado pode ser via entregador ou paga pela empresa
A Folha entrevistou também o Edgar Francisco da Silva, presidente da Amabr (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos). "Estamos sabendo que existe a conversa, mas ninguém entrou em contato conosco. Porque os entregadores, os maiores interessados, não estão sabendo? Nós tememos que as empresas estejam puxando para o lado delas", afirma
Para ele, a CLT engessaria o setor, baseado nas experiências dos motofretistas com empresas tradicionais, que pagam salários baixos e os levam à procura de um segundo emprego para complementar a renda.
Sobre a contribuição ao INSS, o presidente defende a ação, mas é preciso haver uma tabela com um valor mínimo para entrega. "O governo não poderia interferir nisso porque é uma relação entre as empresas, mas pode ser algo exigido pelo Ministério Público do Trabalho", afirma.
Segunda a Folha, outros entregadores são contrários a obrigação da taxa fixa de R$55 por mês, para eles o custo não compensa, pois, outras despesas ligados a entrega subiram e a jornada de trabalho já supera 10 horas. A maior dúvida surgida entre os motoboys e quem seria responsável pelo papel do operador logístico responsável por gerenciar o grupo de entregadores.
"Não acho adequado ser obrigatório porque ficaria inviável diante das taxas, do preço da gasolina e da alimentação. Vamos ter mais um gasto?", diz Ralf Elisiario, um dos organizadores do Breque dos Apps em entrevista a Folha.
A Secretaria de Previdência e Trabalho afirmou que vai se reunir com associações de entregadores para conversar e que não irá comentar o assunto por ora. A Fenamoto (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Motociclistas profissionais e autônomos) já foi ouvida.
Para a ABO2O, associação que reúne Rappi, 99, Loggi, além de e-commerces e fintechs, é preciso um tempo razoável para debater a questão, pois é preciso considerar todos os prestadores de serviço que atuam através de plataformas tecnológicas sem vínculo empregatício.
"Esse modelo do governo tem que compreender um sistema tecnológico que conecte todas as plataformas digitais. Estamos debatendo como organizar todos esses trabalhos, entender suas especificidades e como todos os profissionais que serão impactados", afirma Vitor Magnani, presidente da associação.
O governo pretende propor primeiro um modelo para entregadores de aplicativo e só depois deve considerar as outras atividades.