Legislações - Bares & Restaurantes

Jornada noturna: direitos e proteções garantidas ao trabalhador

Emissão de nota fiscal para MEI agora exige novo preenchimento obrigatório

Obrigações legais essenciais para abrir um restaurante

Mudança no CNPJ: novo formato incluirá letras e números a partir de 2026

Simples Nacional irá excluir empresas inadimplentes: saiba como evitar

Cobrança de taxa de desperdício: o que bares e restaurantes precisam saber

Entenda o IVA, o imposto que vai mudar o dia a dia dos restaurantes

IRPJ: entenda o imposto de renda para pessoa jurídica

Conheça as novas exigências e prazos para emissão de nota fiscal de MEIs

A vantagem do planejamento tributário para bares e restaurantes

“Bares e restaurantes têm sido protagonistas na reforma tributária”, afirma o economista Felipe Reis

Seminário debate os impactos da reforma tributária no setor de bares e restaurantes

O que diz a lei sobre o controle de ponto para pequenos negócios

Entenda as regras e procedimentos em rescisões de contratos

Guia de como fazer a declaração para MEIs

Acredita: governo federal lança programa de renegociação de dívidas