A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (28) um processo de renegociação dos contratos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é de estender o período de quitação para um máximo de 72 meses.
Essa medida inclui a revisão das parcelas, o que resulta em mensalidades de valor reduzido para os tomadores do empréstimo. Trata-se de um investimento de R$ 38 bilhões no crédito para mais de 345 mil micro e pequenos empresários. O interessado deverá solicitar o benefício nas agências físicas da Caixa.
A alteração veio após uma portaria emitida pela Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe). O órgão é um braço do Ministério da Indústria. A medida contou com publicação ainda no início deste mês.
A revisão prevê modificações substanciais nas condições sob as quais as renegociações de crédito serão realizadas no contexto do programa.
A Caixa permitirá a realização de renegociações para todos aqueles clientes que mantêm contratos vigentes no âmbito do Pronampe. Isso inclui contratos cujos pagamentos estejam em dia ou que apresentem atrasos.
Contudo, o benefício depende de que o contrato em questão não esteja em estado de suspensão, fase de carência ou em honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esta última, que oferece garantias para os empréstimos do programa. Em situações de pagamentos em atraso, deve-se somar as parcelas vencidas e não quitadas ao saldo devedor.
Pronampe e desenvolvimento econômico
“A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente”, afirmou a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah, em nota à imprensa. “(Também) permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico”, completou.
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