Evento patrocinado pela Abrasel e realizado em parceria com o LIDE resumiu parlamentares e especialistas em economia e em direito tributário
Por José Eduardo Camargo
Para discutir o impacto da reforma tributária no setor de Alimentação Fora do Lar, o Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), com patrocínio da Abrasel, realizou em abril, em São Paulo, o Seminário LIDE Alimentos e Bebidas.
Participaram do evento o relator da Reforma Tributária na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na Câmara, deputado Domingos Sávio, do presidente da FCS no Senado, senador Efraim Filho, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma, o deputado Reginaldo Lopes, além de especialistas do setor.
A partir do tema “O impacto da reforma tributária no setor de bares e restaurantes e alimentos: desafios e perspectivas”, os palestrantes abordaram temas como simplificação do sistema tributário, a carga fiscal sobre os estabelecimentos, a competitividade do setor e os desafios enfrentados pelos pequenos e médios empresários diante do cenário econômico atual.
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, abriu o encontro destacando a atuação e parceria dos parlamentares que incluíram o setor de bares e restaurantes no debate da reforma.
“Ficamos muito felizes com o reconhecimento do nosso setor como essencial para a sociedade. Ainda haverá discussões sobre as alíquotas, mas já temos garantido que o setor de alimentação fora do lar será contemplado com uma alíquota especial, e nós defendemos que seja de 40% da alíquota padrão, tendo como modelo as alíquotas para o setor nos países da Europa, que são referência quando se trata de IVA", diz Paulo Solmucci.
"O nosso otimismo com a reforma tributária é muito grande, pois sabemos que ela vai simplificar o sistema, contribuir para o fim da guerra fiscal e proporcionar um avanço na transparência sobre os impostos”, enalteceu Paulo Solmucci.
Ademais, ele enfatizou, ainda, que a política fiscal específica para o setor de alimentos e bebidas pode determinar o desenvolvimento dos negócios. "É um assunto urgente para que possamos, cada vez mais, incentivar o crescimento daqueles que todos os dias saem de casa para empreender, gerar empregos e colaborar com a economia".
Representação expressiva do setor na economia
No primeiro painel, os parlamentares, que integraram o Grupo de Trabalho que debateu a Reforma Tributária no Congresso Nacional, relembraram o longo debate sobre a PEC 45/2019 e a representação expressiva que o setor de bares e restaurantes tem na economia brasileira.
A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023 e inseriu bares e restaurantes no chamado “regime diferenciado”. Com isso, o setor poderá recolher tributos de um modo especial. Está prevista uma alíquota especial para o setor de bares e restaurantes. A transição para o novo sistema tributário está prevista para começar em 2026 e será realizada gradativamente até 2033.
Impactos no setor de bares e restaurantes
A segunda parte da programação reuniu especialistas em tributação que destacaram os desafios e oportunidades para o setor com a reforma. O economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Holland, iniciou o painel chamando a atenção para a dimensão do setor de bares e restaurantes e seu protagonismo na economia brasileira.
“O setor cumpre funções sociais muito importantes, como a geração de emprego para um público majoritariamente de escolaridade média. São 1,4 milhão de postos de trabalhos formais. Se considerarmos os informais, teremos mais de 4 milhões de trabalhadores. Outra função social é o estímulo ao empreendedorismo. É uma atividade grandiosa, com mais de um milhão de CNPJs ativos”, ressaltou.
Segundo o economista, o setor encontra-se com dificuldades em repassar os preços e a reforma tem muito a contribuir para desafogar os empresários neste cenário.
O advogado e pesquisador do Insper Breno Vasconcelos trouxe para o debate o histórico do imposto seletivo e sua implantação em outros países. A advogada tributarista Letícia Tourinho Dantas complementou o tema dizendo que o imposto seletivo deve ter um propósito consistente para não ter função meramente arrecadatória. A especialista também reforçou que a alíquota diferenciada para o setor de bares e restaurantes foi uma grande conquista para toda a sociedade.
O advogado Felipe Reis, que foi conselheiro especial do grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional, reforçou a importância da alíquota reduzida para o setor.
Desse modo, o especialista explicou que as dívidas tributárias são uma realidade para a maioria dos empreendedores do setor, inclusive dos estabelecimentos que são adeptos ao Simples Nacional. Um novo sistema tributário, segundo Reis, pode contribuir para a garantia da saúde financeira do setor.
Para finalizar o debate, o co-chairman do LIDE, João Doria, destacou que o debate de ideias é essencial para a exploração de diferentes pontos de vista acerca do desafio que é a reforma tributária.
"O LIDE tem esse papel importante, de discutir temas pertinentes aos brasileiros, promovendo debates substantivos, de maneira isenta e democrática, sem nenhum viés político, partidário ou ideológico. Este debate foi importante, e é disso que o país precisa: olhar para frente, entender a dimensão do seu papel para sua população e para o contexto global", afirmou.
*Publicado originalmente na edição 157 da Bares&Restaurantes
