A modificação legal agora exige que bares e restaurantes associem os pagamentos digitais às notas fiscais; empreendedores devem se adaptar a essas alterações.
Por Duda Gomes
A conexão entre pagamento digital e nota fiscal assegura transparência na tributação de bares e restaurantes. (Foto: Canva)
A adesão a pagamentos na modalidade digital tem transformado o setor de bares e restaurantes. Segundo dados da Abrasel, cerca de 90% dos empreendedores avaliam que o cartão é o meio preferencial de pagamento em bares e restaurante (66% crédito e 24% débito), enquanto o uso do Pix apresenta um índice de 6%.
A utilização desses métodos de pagamento impulsiona a necessidade de regulamentação nos processos contábeis e fiscais. A Receita Federal, por exemplo, já solicita a vinculação das notas fiscais às transações digitais como parte de uma estratégia para acompanhar o comércio digital.
Recentemente, a solicitação da Receita Federal evoluiu para uma obrigatoriedade em alguns estados, como o Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
Nestes estados, empreendedores do setor de bares e restaurantes são obrigados a emitir notas fiscais de maneira associada aos pagamentos eletrônicos. A ação proporciona maior rastreabilidade e transparência nas transações comerciais.
O consultor de mercado e diretor do CotaCompras.com, Márcio Blak, relembra que, em teoria, o vínculo do pagamento digital deveria ser uma prática obrigatória no mercado como um todo, mas que no dia a dia não é isso que ocorre; por isso a mudança na lei é feita em alguns estados.
O especialista ainda reforça que essa descrição não deve ser feita de forma manual, mas sim através de um sistema de emissão integrado.
Nessa integração surgem os desafios financeiros e operacionais para os empreendedores; para integrar os documentos é necessário que o sistema de Ponto de Venda (PDV) faça uma transação eletrônica e vincule de forma automática o pagamento com a emissão da nota fiscal.
Segundo o especialista, uma das opções para conseguir se adequar à obrigatoriedade do vínculo entre pagamento e NF-e é gerando um QR Code.
“Na maquininha de cartão, ao realizar a transação, um QR Code é gerado contendo as informações necessárias para a nota fiscal eletrônica. Antes de emitir a nota, o operador do caixa pode escanear esse QR Code”, explica o consultor.
Blak reforça que ao escanear o código, é possível acessar as informações vinculadas à transação. Dessa forma, mesmo com máquinas distintas, a emissão da nota fiscal incorpora automaticamente os dados do pagamento.
“Este método, apesar de provavelmente mais econômico, requer a atualização tanto do fornecedor da maquineta quanto do fornecedor do software”, reforça o especialista.
Nesse cenário, a regularização é essencial para cumprir as leis em estados que exigem a vinculação, prevenindo divergências nas declarações à Receita Federal. Garantir a conformidade não apenas atende às obrigações legais, mas também promove transparência e integridade nas operações.