A atualização da norma regulamentadora N.º 1 (NR-1) exige que as empresas identifiquem e gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho
A importância de cuidar da saúde mental no ambiente de trabalho ganhou nova relevância com a recente atualização da Norma Regulamentadora N.º 1 (NR-1). Essa revisão, ocorrida em 30 de julho, agora torna obrigatório o gerenciamento dos riscos psicossociais nas empresas.
Decidida pela Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, a nova diretriz estabelece que as organizações devem incluir parâmetros psicossociais em seus relatórios de gerenciamento de riscos, o que implica na adoção de medidas práticas para prevenir transtornos mentais e criar ambientes de trabalho saudáveis.
Fatores que motivaram a atualização
A nova exigência surge em resposta ao crescente número de afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Segundo dados do INSS, houve um aumento de 38% nos afastamentos por razões de saúde mental em 2023 em comparação com o ano anterior.
Esses transtornos, que incluem ansiedade, estresse e burnout, têm pressionado tanto o sistema público quanto o privado de saúde, afetando diretamente as finanças das empresas. De 2019 a 2023, os custos com planos de saúde empresarial subiram 68,72%, mais do que o dobro da inflação acumulada no período.
Dessa forma, o gerenciamento de riscos psicossociais é visto não apenas como uma questão de conformidade, mas também como uma estratégia para reduzir custos com saúde.
Certificação e Reconhecimento
Antes mesmo da atualização da NR-1, a Lei 14.831/24, aprovada em março deste ano, já havia criado o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Essa iniciativa visa reconhecer as empresas que implementam políticas e práticas eficazes de promoção da saúde mental no trabalho.
As organizações que aderirem a esses critérios receberão o certificado, válido por dois anos. No dia 27 de agosto, uma audiência pública discutirá a regulamentação desta lei, com a participação de especialistas como Tatiana Pimenta, CEO da Vittude, que destaca a importância do certificado como um incentivo adicional para que as empresas adotem boas práticas de saúde mental.
“Do lado das empresas, há ganhos substanciais em investir na saúde mental dos trabalhadores, para além da obrigação legal. A começar pelo impacto dos transtornos de saúde mental no aumento da sinistralidade do sistema de saúde suplementar, gerando custos elevados para as empresas que oferecem planos de saúde aos seus colaboradores.”.
Impacto no setor de bares e restaurantes
No setor de bares e restaurantes, conhecido por suas longas jornadas de trabalho e alta pressão, é particularmente suscetível a problemas de saúde mental entre seus funcionários. Com a obrigatoriedade de gerenciamento de riscos psicossociais, os gestores deverão criar estratégias para evitar a sobrecarga de trabalho e o assédio, contribuindo para um ambiente mais saudável.
Além de cumprir as exigências legais, investir em saúde mental pode resultar em maior satisfação e produtividade dos colaboradores, reduzindo taxas de absenteísmo e rotatividade, e potencialmente melhorando a reputação do negócio.
Perspectivas futuras
Com a entrada em vigor das novas diretrizes, prevista para cerca de um ano após a publicação da norma, as empresas terão um prazo para se adequar às novas exigências.
Além da conformidade com a NR-1, o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental pode oferecer uma vantagem competitiva, posicionando as empresas que investem em saúde mental como líderes em responsabilidade social e bem-estar no ambiente de trabalho.
Em última análise, essas medidas não apenas promovem um ambiente mais saudável para os trabalhadores, mas também podem contribuir para o sucesso a longo prazo das empresas, especialmente em setores exigentes como o de bares e restaurantes.
*Conteúdo feito com informações do blog Empreendedor
